Acordo de Subcontratante RGPD (DPA)

O presente Acordo de Subcontratante (doravante "o Acordo") complementa as Condições Gerais de Utilização e Venda do Fotostudio.

Tem por objeto definir as condições em que a Fotosoft SA, atuando na qualidade de subcontratante, trata dados pessoais por conta do Utilizador, atuando na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679).

• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
• Responsável pelo tratamento: o Utilizador (fotógrafo), que determina as finalidades e os meios do tratamento
• Subcontratante: a Fotosoft SA, que trata os dados por conta do Responsável pelo tratamento
• Tratamento: qualquer operação aplicada a dados pessoais (recolha, armazenamento, eliminação, etc.)

A Fotosoft trata os dados para permitir ao Utilizador:

• gerir os seus clientes, contratos, galerias, reservas, faturas e comunicações
• alojar e partilhar imagens, documentos e mensagens com os seus clientes
• receber pagamentos online através das integrações oferecidas

Consoante as funcionalidades utilizadas, o Fotostudio pode tratar:

• Dados de identificação: nome, apelido, email, telefone, morada
• Dados contratuais: orçamentos, faturas, contratos, formulários, assinaturas eletrónicas
• Imagens e ficheiros: fotos, documentos de clientes, PDF, etc.
• Dados de navegação: endereço IP, registos de ligação (logs técnicos)

A Fotosoft compromete-se a:

• Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Utilizador
• Garantir a confidencialidade dos dados e do seu pessoal autorizado
• Implementar medidas técnicas e organizativas apropriadas (encriptação, cópias de segurança, controlo de acesso, etc.)
• Garantir a segurança, integridade e disponibilidade dos dados tratados
• Ajudar o Utilizador a cumprir as suas obrigações RGPD (ex.: direito de acesso, retificação ou eliminação)
• Notificar sem demora qualquer incidente de segurança ou violação de dados
• Eliminar ou devolver todos os dados no final do contrato

O Utilizador compromete-se a:

• Tratar apenas dados lícitos, pertinentes e necessários para a sua atividade
• Informar os seus próprios clientes sobre a forma como os seus dados são tratados através do Fotostudio
• Respeitar a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados
• Determinar o período de conservação dos dados que gere

Para executar os seus serviços, a Fotosoft recorre a subcontratantes conformes com o RGPD, em particular:

• Heroku (Salesforce Inc., Europa) – alojamento de aplicações
• Amazon Web Services S3 (Europa) – armazenamento seguro de ficheiros
• Smtp2go – envio de emails transacionais
• Stripe, Mollie e Paypal – pagamentos online

A Fotosoft assegura contratualmente que cada um deles respeita os mesmos requisitos de segurança e confidencialidade.

• Mediante pedido escrito, a Fotosoft pode fornecer ao Utilizador as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do RGPD
• O Utilizador pode, a seu cargo, solicitar uma auditoria de segurança limitada e razoável, com reserva de confidencialidade e sem perturbar o serviço

A Fotosoft não realiza qualquer transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se:

• o fornecedor estiver abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
• forem estabelecidas garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo, etc.)

No final da relação contratual:

• Os dados são eliminados definitivamente no prazo de 30 dias
• As cópias de segurança automáticas são apagadas no termo do seu ciclo
• Mediante pedido escrito, pode ser fornecida uma prova de eliminação

• Cada uma das partes é responsável pelos danos causados pelo incumprimento das suas respetivas obrigações
• A Fotosoft não pode ser responsável por um incumprimento resultante de instruções contrárias ao RGPD dadas pelo Utilizador

• O presente Acordo rege-se pelo direito belga
• Qualquer litígio relacionado com a sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais de Liège (Bélgica)